DONAS DE CASA ANTENADAS NO ANO ELEITORAL!

Minhas caras amigas donas de casa, chegou o ano eleitoral, a hora de eleger os deputados, senadores e o presidente! Mais uma vez vamos ter que ir as urnas depositar nossos votos de esperança, de confiança que nem sempre acertamos. Pensamos que estamos votando certo e mais a frente caímos em desgraça, na frustração de ver o nosso candidato, macumunado com os corruptos, os ladrões de nossa confiança, das nossas esperanças, no nosso voto! É assim que me senti quando nas ultimas eleições votei numa pessoa acreditando que seria um bom candidato, prestador, servidor público honrado e honesto e acabou decepcionando muita gente que o elegeu. Por isso minhas amigas, por mais que prestemos atenção, que procuremos saber mais a fundo dos candidatos, dos partidos a que pertencem, ainda assim damos com os burros na água, como diz certo ditado. Sinceramente votar não deveria ser obrigatório, mas o é para que nós exerçamos a nossa ¨cidadania¨, e eu pergunto: onde fica nossa cidadania depois das eleições? Quando precisamos de postos médicos e dos profissionais de saúde? Quando precisamos de moradias dignas? Ou até mesmo dos serviços dos próprios eleitos? Não posso crer que o povo se contente com migalhas de bolsa disso e daquilo, o povo não precisa de esmolas mas de trabalho digno, de alguém que ensine a ganhar o seu próprio sustento e não ir na fila para ganhar um salario de uma bolsa por isso ou por aquilo que o governo tem a obrigação de oferecer como escolas e saúde e o povo tem a obrigação de manter seus filhos estudando e não trabalhando num serviço escravo, se os governantes dessem um sálario mínimo digno ao povo ninguém sujeitaria seus filhos a isso. Sinceramente isso é humilhar o povo carente, e muitos se sujeitam a isso até mesmo por comodismo. É claro quem não quer ganhar sem fazer esforço algum? E aqueles aposentados que gastam seu pouco salario em medicamentos? Que tem que escolher entre eles ou a alimentação básica? Esses sim merecem uma cesta básica! Já vimos e acontece muito isso, de gente que não precisa ganhar ganha e quem necessita mesmo, que não tem condições de trabalhar por motivo de saúde ficar desamparado! ISSO É UMA VERGONHA! E os politicos se divertem fazendo o povo de palhaço, usando a miséria humana para garantir seu voto, prometendo, cestas básicas, mais bolsa disso e daquilo, que bolsa mais falta inventarem. Enquanto o povo tem essas bolsas os politícos tem bolsas viagens, bolsas para vestuário, bolsa moradia, bolsa de condução particular e do ano, etc...e não são valores mínimos não como eles dão ao povo! Minha gente mais uma vez peço que pensem bem antes de votarem, não votem por causa de bolsa disso e daquilo, pois quem merece e precisa mesmo muitas vezes ficam de fora vendo na cara dura a cara de pau dos aproveitadores. Candidato que só aparece na época de eleição, dando beijinho, abraçando e pegando as crianças no colo, com aquele sorriso amarelo, esqueça! Que se for eleito, será o primeiro a esquecer o povo e encher o seu bolso do nosso dinheiro. Aquele que promete o mundo e o fundo então, nem se fala! Esse só tem papo. E aquele que promete acabar com a seca no nordeste, esse deveria ser banido para lá! E aquele que promete a reforma agrária, esse deveria ser jogado la nos confins da floresta amazonica e esquecido no meio do mato para ver se as onças davam jeito! Aquele que promete estrutura básica, saneamento, moradia, saúde pública melhor, escolas e etc e tal, esse merecia ser colocado por no minimo um ano morando num lugar sem nada disso. Estou sendo muito drástica? Não, não creio que esteja, basta ver esses politicos que escondem dinheiro em cuecas, meias e sabe-se la mais aonde, estou mesmo é enojada com tantas barbaridades que aparecem na mídia fora o que não mostram e ninguém faz nada, montam CPI disso e daquilo e todos sabemos no que dá, isso mesmo em PIZZA! Até parece que eles pensam que o povo é burro, que esta acostumado com isso, que o tempo apaga, o povo tem memória curta, é o que dizem alguns desses politicos! Eles deveriam ganhar no máximo 4 a 5 sálarios minimos e sobreviverem dele, sem nenhuma ajuda de custo. Deveriam saber dar mais valor aos votos que recebem, garanto que ninguém ou muito pouco se candidatariam a um cargo público se fosse assim e só ficariam os que realmente merecessem, os honestos, aqueles que realmente se importam com o ser humano e não fazem do cargo um trampolim de interesses escusos e corrupções e pasmem, são poucos mas eles existem! Desculpem-me pelo desabafo, mas odeio quando chega essa época de ter que escolher o menos pior para votar, e assistir as propagandas politicas na televisão e ainda ter que ouvir que estou exercendo minha cidadania, meu direito de escolher alguém para representar eu e o povo na câmara dos vereadores, na câmara dos deputados, no senado e o meu país. Vocês realmente acreditam que eles se lembram que estão la por causa do nosso voto? Sim eles sabem que estão la, por causa dos trouxas que eles conseguiram enganar com um sorriso, um abraço, um aperto de mão, um beijo falso, tudo para manter a aparência de bom homem, boa mulher, se pudessemos ter o poder de olhar dentro de cada um e ler seus pensamentos, uuuuh! Ninguém cairia nesses velhos truques! Mas enfim! Temos que continuar tentando, quem sabe um dia a gente acerta! Até la temos que ir jogando fora nosso voto e aguentar mais 4 anos de horror e palhaçada com cara de que esta tudo normal! Normal seria esses candidatos tomarem vergonha na cara e devolver metade do que ganham para a saúde, para o ensino público, para os aposentados, para os trabalhadores que realmente pegam no pesado e não ficam sentados em uma cadeira no senado, ou nas câmaras dormindo, contando piadas sem graça e fazendo pouco caso do povo, fazendo de conta que trabalham, que se importam. Sabe realmente o que eu queria? Que na hora de ter que votar no aumento salarial deles fossemos nós o povo que votassemos se é viavel ou não o aumento, como eles fazem com o sálario mínimo, que é mínimo mesmo. Só assim nós poderíamos dizer que vivemos realmente num país democrático, onde o povo é quem decide o que é realmente eles merecem! Pode parecer a quem ler que esse desabafo é um amontoado de besteiras, sem propósito de alguém que não entende nada de política, mas meus caros amigos e amigas não precisa ser um grande entendedor e nem ter cursado uma faculdade em ciência política ou estar no meio dela, basta ser povo assalariado, trabalhador e honesto para ver e sentir com que dificuldade se consegue subir na vida, sem ter que bajular, se corromper, se juntar com a podridão do poder ou puxar o tapete de ninguém. Basta ver o que acontece em nossa volta, se hoje conseguimos comprar mais coisas, comprar um carro zero, um eletrodoméstico novo ou fazer uma boa compra no supermercado a que custo foi? O que virá amanhã para suprir o rombo dessa facilidade toda? Eu pergunto e aquela velha dívida externa, foi realmente paga? Será que o país esta livre dela? Espero que tudo isso que parece ouro não seja aquele ouro de tolo, por que acredito naquele ditado que diz ¨onde há fumaça, há fogo¨e naquele ¨nem tudo que reluz é ouro¨. Não vamos nos deixar enganar novamente, pois será mais 4 nos de abuso, lamentos, ilusões e de enganos desnecessários. Se temos que votar vamos fazê-lo conscientes que se nós não trabalharmos e não fizermos por onde ou por merecer, nada vai cair do céu muito menos se esperarmos que esses políticos façam alguma coisa pensando apenas no bem estar do povo e não mais nos deles, por que não se enganem, se eles fazem alguma coisa pelo povo, fazem muito mais pelo próprio bem deles. Ah! Se fosse o povo que fizesse as tais CPIs disso ou daquilo eles estariam literalmente ferrados! Puxa desculpem mais uma vez, era para eu comentar coisas boas sobre as eleições e o que esperamos dos candidatos ou quais são nossas esperanças para um Brasil melhor, para nosso Estado ou cidade, para o povo enfim, mas extrapolei nas minhas frustrações como eleitora e cidadã que não se ve respeitada como povo, que tem sim o poder de escolher quem representar-me num cargo político mas que se ve de mãos atadas para reinvindicar desses políticos a honra de exercerem esse cargo com dignidade e pudor. De não poder votar para o aumento dos seus dignissímos sálarios e comissões e outros afins. Eles tem que lembrar que estão lá por que alguém os colocou lá, no caso não os trouxas mas pessoas de bem que confiaram seu futuro, suas vidas, seus trabalhos, seus sálarios, suas aposentadorias, seu PAÍS a eles. Se bem que ouvindo os comentários de fora, de outros países, as vezes me da vergonha de ser brasileira, sei que não é mérito apenas do nosso país isso, pois em muitos outros também existem corrupções, mas quando se fala do país da gente é como se falassem de alguém da sua família, de um filho enfim! Nos faz mal ouvir e as vezes ter que calar, pois sabe que eles estão certos! E é com muita tristeza que falo isso! Quem é que gosta de ouvir que o Brasil é a terra de ninguém, que é o paraiso dos corruptos, da prostituição infantil, o turismo da prostituição, que aqui é só carnaval, corrupção, prostituição e drogas. Que tem bandido escondido de todas as partes do mundo, porque aqui tem asilo, tem mais facilidade de se manter incógnito por muito tempo. É triste ouvir isso, e a culpa de quem é? Sim nós o povo também temos nossa parcela de culpa, mas é tanto descaso, é tanta vergonheira o dia todo na mídia que se espalha pelo mundo todo que da vontade as vezes de fazer como uma avestruz, enfiar a cabeça num buraco! Ufa! Despejei tudo que penso e como me sinto como cidadã, valeu! Vejam a flor que coloquei neste texto, ela representa as cores da nossa Bandeira e a pureza e toda esperança de um povo brasileiro que É FORTE COMO UM GUERREIRO E NÃO DESISTE NUNCA! Vejam abaixo para que serve os deputados, estaduais e federais, o senador e o presidente. Apenas para informação sobre as eleições para voltar ao foco do que eu ia fazer, segue abaixo uma matéria do Estadão. Abraços. Luci Borges.

Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas. Deputado Estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o órgão correspondente é a Assembléia Legislativa Estadual, órgão superior do Poder Legislativo de cada Estado.

Mandato

O mandato (tempo previsto para permanência no cargo) é de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas reeleições. O código eleitoral brasileiro permite ao deputado estadual mudar de partido no decorrer de seu mandato público.

Competência

Compete aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Condições de Elegibilidade

I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de 21 anos. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.^[1]

Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.

De acordo com a Constituição federal do Brasil de 1988, é o representante nacional popular, eleito por voto direto.

O mandato é de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas reeleições. O código eleitoral brasileiro permite ao deputado federal mudar de partido no correr do seu mandato público.

Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição).

Forma de eleição

De acordo com a legislação em vigor, os deputados federais são eleitos por estados. Cada estado tem uma representação proporcional a sua população, definida por lei complementar, porém com o número mínimo de oito e máximo de setenta deputados por estado e 513 deputados no total [1].

Em cada estado, cada partido ou coligação partidária elege uma quantidade de deputados proporcional a quantidade de votos recebidos, porém também existe uma cláusula de barreira que exige um número mínimo de votos por partido.

Dentro de cada partido, os deputados eleitos são determinados pela ordem de votação. Um deputado, depois de eleito, não pode trocar de partido pois o mandato pertence ao partido e nao a ele.

Porém, no caso de suplência, o voto volta para o "suplente eleito" pelo partido, na época da votação. Isso causa certa confusão quando os deputados ou suplentes (ou ambos), mudam de partido, pois altera a composição da Câmara dos Deputados.

Esse é um sistema de eleição proporcional, o eleitor, porém, tem a impressão que está votando em pessoas, quando o seu voto vai primeiro para o partido e só então para o candidato.

Críticas ao sistema proporcional

Costuma ocorrer uma distorção neste sistema devido ao fato de que alguns políticos recebem tantos votos que outros candidatos, com votação bem menos expressiva, de seu partido ou coligação também são eleitos.

Esta situação ocorre devido ao fato que os votos de todos os candidatos de cada cada partido são contabilizados juntos, para definir o número total de vagas a serem preenchidas por determinado partido. Após a divisão de vagas por partido, os políticos com maior número de votos individuais são nomeados para cada vaga partidária, desta forma um partido pode conseguir muitas cadeiras no congresso devido a grande votação de um único político de seu partido, políticos em tal situação são chamados puxadores de votos.

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a primeira constituição do Império, outorgada em 1824. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a república foi adotado um modelo semelhante ao do senado dos Estados Unidos.

Atualmente o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal e estadual, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador José Sarney, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amapá.

O senado conta com 3516 funcionários tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2500 servidores de carreira.

Funções Exclusivas

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal cabe exclusivamente ao Senado Federal Brasileiro:

• Processar e julgar: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Superior Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de estado, Comandantes da Forças Armadas, .
• Escolher: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar
• Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

Plenário do Senado

• Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
• Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
• Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
• Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
• Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
• Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
• Elaborar seu regimento interno
• Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
• Eleger membros do Conselho da República
• Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios

Escândalo dos atos secretos

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Este artigo ou seção é sobre um evento atual. A informação apresentada pode mudar rapidamente. quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

O escândalo dos atos secretos se constitui em uma série de denúncias sobre a não publicação de atos administrativos, tais como de nepotismo e medidas impopulares, por exemplo, a extensão da assistência odontológica e psicológica vitalícia à conjugês de ex-parlamentares, foram noticiadas na mídia, em junho de 2009, gerando mais uma mancha histórica na instituição. O professor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm afirmou "A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo".^[1] Neste episódio, que incluem atos de mais de 10 anos, os atos serviam para benefício próprio dos senadores e funcionários.

O senado perde assim credibilidade e questiona-se o fato de as comissões de ética e corregedoria das instituições políticas (senado, câmara federal, assembléias legislativas estaduais, câmaras municipais, etc), responsáveis por investigar e julgar irregularidades cometidas por membros da instituição, serem formadas por integrantes das referidas casas. O presidente do senado, José Sarney, negou as acusações, afirmando que houve erro técnico, e assim os atos não foram revogados. Publicamente, os senadores defendem a anulação dos atos secretos.^{[2] [3] [4] [5] [6] [7] [8] [9]}

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a anulação de ato secreto editado em 2000 que estendeu a assistência médica vitalícia dos parlamentares aos diretores-gerais e secretários-gerais da Casa. O senador admite que pode ter assinado o ato sem ter pleno conhecimento do seu conteúdo. "Na ocasião, eu era suplente da Mesa Diretora. Não me lembro que esse assunto tenha sido debatido em alguma reunião. Por vezes acontecia do secretário da Mesa coletar as assinaturas dos senadores, inclusive suplentes, nas atas e documentos".^[10] Afirmou ainda, que A OAB lançou nota de "repúdio aos escândalos do senado", na qual afirma "Mais que isso, repudia os termos do pronunciamento feito por seu presidente, José Sarney, da tribuna do Senado, quando procurou eximir-se de responsabilidades". ^[11]

A lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade no serviço público, classifica como contra os princípios da administração pública "qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições", entre eles o de "negar publicidade aos atos oficiais". A lei prevê ainda "ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos", entre outra penalidades.^[12] Em meio a crise, o presidente Lula afirmou: "Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim e depois não acontece nada" e "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum."^[13]

Investigações internas do senado, motivadas pelas denúncias, apontou irregularidades em todos os contratos de prestação de mão de obra. ^[14]

Os atos secretos envolvem grande parte dos senadores, de diversos partidos e estados^[15]. Os beneficiados foram:

• Aldemir Santana (DEM-DF)
• Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
• Augusto Botelho (PT-RR)
• Cristovam Buarque (PDT-DF)
• Delcídio Amaral (PT-MS)
• Demóstenes Torres (DEM-GO)
• Edison Lobão (PMDB-MA)
• Efraim Moraes (DEM-PB)
• Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
• Fernando Collor (PTB-AL)
• Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
• Gilvam Borges (PMDB-AP)
• Hélio Costa (PMDB-MG) licenciado (ministro)
• João Tenório (PSDB-AL)
• José Sarney (PMDB-AP)
• Lobão Filho (PMDB-MA)
• Lúcia Vania (PSDB-GO)
• Magno Malta (PR-ES)
• Marcelo Crivella (PRB-RJ)
• Maria do Carmo (DEM-SE)
• Papaléo Paes (PSDB-AP)
• Pedro Simon (PMDB-RS)
• Renan Calheiros (PMDB-AL)
• Roseana Sarney (PMDB-MA) renunciou para assumir o governo do MA
• Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
• Serys Slhessarenko (PT-MT)
• Valdir Raupp (PMDB-RO)licenciado (ministro)
• Wellington Salgado (PMDB-MG)

Os senadores que assinaram atos secretos quando integravam a Mesa Diretora da Casa foram:

• Antonio C. Valadares (PSB-SE)
• César Borges (PR-BA)
• Eduardo Suplicy (PT-SP)
• Garibaldi Alves (PMDB-RN)
• Heráclito Fortes (DEM-PI)
• Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Romeu Tuma (PTB-SP)
• Tião Viana (PT-AC)

Referências

1. ↑ Os 500 atos secretos do senado
2. ↑ Senadores defendem anulação de atos secretos
3. ↑ Cientista político classifica de "mancha na história" atos secretos
4. ↑ Vício insanável
5. ↑ Na calada da noite, Senado cria mais 300 cargos
6. ↑ Os atos secretos do poderoso chefão Como o ex-diretor Agaciel Maia escondeu a criação de cargos e as nomeações de parentes de parlamentares para empregos no Senado
7. ↑ Senado usa ato secreto para dar benefícios a servidores
8. ↑ Atos secretos podem chegar a 500; comissão entregará na próxima semana conclusão
9. ↑ Governo pede salário de volta a parente de senador
10. ↑ Suplicy pede a Sarney anulação de ato que cria plano médico vitalício a diretores do Senado
11. ↑ Colegiado da OAB lança nota de repúdio a atos secretos
12. ↑ Procurador diz que vai pedir anulação de atos 'secretos'
13. ↑ Sarney não pode ser tratado como pessoa comum, diz Lula
14. ↑ Auditoria interna vê novas fraudes no Senado
15. ↑ Atos secretos envolveram 37 senadores dos principais partidos

Atual Legislatura

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Em janeiro de 2009, período de recesso parlamentar, o senado pagou R$ 6 milhões em horas extras a 3800 funcionários. Até 27/03/2009, apenas o gabinete do presidente do senado, José Sarney, e outros dez mandaram seus servidores devolver o dinheiro. Além disso, em dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, 9512 funcionários do senado receberam R$ 83,4 milhões de ajuda de custo. O salário dos servidores é vinculado ao dos senadores desde um resolução de 1993, e portanto quando senadores recebem adicionais, os servidores também recebem. Os gastos com servidores nos finais e inícios de anos se deve ao auxílio paletó, correspondente ao 14 o. e 15 o. salário dos senadores. Diferentemente dos brasileiros comuns, legalmente, os senadores não precisam usar seus salários para passar as férias em seus estados. ^[5]

Atualmente os senadores recébem, na forma de salário, R$ 16 mil e 500, e mais R$ 15 mil como verba indenizatória, para gastos nos escritórios que mantêm nos estados, gasolina, aluguel de imóveis e assessoria. Se o parlamentar não usa toda a verba de um mês, ele não perde o direito, pois o valor se acumula para o mês seguinte. Dos 81 senadores, apenas dois, Jefferson Péres (PDT-AM) e Marco Maciel (DEM-PE), abriram mão de receber o benefício. Os senadores recebem outras cotas de gabinete, para passagens aéreas, telefone, correio e material gráfico para divulgação do mandato, cujos valores e a prestação de contas são sigilosos. Denúncias de irregularidades no uso do dinheiro público, na forma de verba indenizatória, motivaram a divulgação dos gastos, no site do senado por exemplo (atualmente não funciona), e consequentemente a discussão sobre o seu fim. Apesar de o então presidente interino da casa, Tião Viana, ter afirmado que "existe um sentimento contrário à verba, mascarar salário é ruim para a instituição [...] Essa verba nunca deveria ter existido", a proposta é que esta seja existinta e haja, como forma de compensação, um aumento do salário dos senadores para R$ 24 mil e 500 reais. Teoricamente, entretanto, este valor contaria integralmente para as despesas pessoais do senador, e não para seu gabinete. ^[6][7][8]

Senadores da atual legislatura

Unidade da Federação	Senador	Partido	Naturalidade	Mandato	Observações
Acre	Geraldo Mesquita	PMDB	Fortaleza (CE)	2003 - 2011
Acre	Marina Silva	PV	Rio Branco	2003 - 2011
Acre	Tião Viana	PT	Rio Branco	2007 - 2015
Alagoas	Fernando Collor	PTB	Rio de Janeiro (RJ)	2007 - 2015
Alagoas	João Tenório	PSDB	Atalaia	2003 - 2011	suplente de Teotônio Vilela Filho
Alagoas	Renan Calheiros	PMDB	Murici	2003 - 2011
Amapá	Gilvam Borges	PMDB	Brasília (DF)	2003 - 2011
Amapá	José Sarney	PMDB	Pinheiro (MA)	2007 - 2015	Presidente do Senado
Amapá	Papaléo Paes	PSDB	Belém do Pará (PA)	2003 - 2011
Amazonas	João Pedro Gonçalves da Costa	PT	Parintins	2007 - 2015	suplente de Alfredo Nascimento
Amazonas	Arthur Virgílio	PSDB	Manaus	2003 - 2011
Amazonas	Jefferson Praia	PDT	Manaus	2003 - 2011	suplente de Jefferson Peres
Bahia	Antônio Carlos Magalhães Júnior	DEM	Salvador	2003 - 2011	Suplente de Antônio Carlos Magalhães
Bahia	César Borges	PR	Salvador	2003 - 2011
Bahia	João Durval	PDT	Feira de Santana	2007 - 2015
Ceará	Inácio Arruda	PCdoB	Fortaleza	2007 - 2015
Ceará	Patrícia Saboya Gomes	PSB	Sobral	2003 - 2011
Ceará	Tasso Jereissati	PSDB	Fortaleza	2003 - 2011
Distrito Federal	Adelmir Santana	DEM	Nova Iorque (MA)	2003 - 2011	1º suplente de Paulo Octávio
Distrito Federal	Cristovam Buarque	PDT	Recife (PE)	2003 - 2011
Distrito Federal	Gim Argello	PTB	São Vicente (SP)	2007 - 2015	1º suplente de Joaquim Roriz
Espírito Santo	Magno Malta	PR	Itapetinga (BA)	2003 - 2011
Espírito Santo	Gérson Camata	PMDB	Vitória	2003 - 2011
Espírito Santo	Renato Casagrande	PSB	Castelo	2007 - 2015
Goiás	Demóstenes Torres	DEM	Anicuns	2003 - 2011
Goiás	Lúcia Vânia	PSDB	Cumari	2003 - 2011
Goiás	Marconi Perillo	PSDB	Palmeiras de Goiás	2007 - 2015
Maranhão	Edison Lobão Filho	PMDB	Brasília (DF)	2008 - 2011	suplente de Edison Lobão
Maranhão	Epitácio Cafeteira	PTB	João Pessoa (PB)	2007 - 2015
Maranhão	Mauro Fecury	PMDB	Rio Branco (AC)	2009 - 2011	suplente de Roseana Sarney
Mato Grosso	Jayme Campos	DEM	Várzea Grande	2007 - 2015
Mato Grosso	Gilberto Goellner	DEM	Não-Me-Toque (RS)	2008 - 2011	Suplente de Jonas Pinheiro
Mato Grosso	Serys Slhessarenko	PT	Cruz Alta (RS)	2003 - 2011
Mato Grosso do Sul	Delcídio Amaral	PT	Corumbá	2003 - 2011
Mato Grosso do Sul	Marisa Serrano	PSDB	Bela Vista	2007 - 2015
Mato Grosso do Sul	Válter Pereira	PMDB	Campo Grande	2003 - 2011	Suplente de Ramez Tebet
Minas Gerais	Eduardo Azeredo	PSDB	Belo Horizonte	2003 - 2011
Minas Gerais	Eliseu Resende	DEM	Oliveira	2007 - 2015
Minas Gerais	Wellington Salgado de Oliveira	PMDB	Rio de Janeiro (RJ)	2003 - 2011	1º suplente de Hélio Costa
Pará	Flexa Ribeiro	PSDB	Belém	2003 - 2011	1º suplente de Duciomar Costa
Pará	José Nery Azevedo	PSOL	Pedra Branca (CE)	2003 - 2011	1º suplente de Ana Júlia Carepa
Pará	Mário Couto	PSDB	Belém	2007 - 2015
Paraíba	Cícero Lucena	PSDB	São José de Piranhas	2007 - 2015
Paraíba	Efraim Morais	DEM	Santa Luzia	2003 - 2011
Paraíba	Roberto Cavalcanti	PRB	Recife	2009 - 2011	suplente de José Maranhão
Paraná	Álvaro Dias	PSDB	Quatá (SP)	2007 - 2015
Paraná	Flávio Arns	PSDB	Curitiba	2003 - 2011
Paraná	Osmar Dias	PDT	Quatá (SP)	2003 - 2011
Pernambuco	Jarbas Vasconcelos	PMDB	Vicência	2007 - 2015
Pernambuco	Marco Maciel	DEM	Recife	2003 - 2011
Pernambuco	Sérgio Guerra	PSDB	Recife	2003 - 2011
Piauí	Heráclito Fortes	DEM	Teresina	2003 - 2011
Piauí	João Vicente Claudino	PTB	Cajazeiras (PA)	2007 - 2015
Piauí	Mão Santa	PSC	Parnaíba	2003 - 2011
Rio de Janeiro	Francisco Dornelles	PP	Belo Horizonte (MG)	2007 - 2015
Rio de Janeiro	Marcelo Crivella	PRB	Rio de Janeiro	2003 - 2011
Rio de Janeiro	Paulo Duque	PMDB	Rio de Janeiro	2003 - 2011	2º suplente de Sérgio Cabral Filho
Rio Grande do Norte	Garibaldi Alves Filho	PMDB	Natal	2003 - 2011
Rio Grande do Norte	José Agripino	DEM	Mossoró	2003 - 2011
Rio Grande do Norte	Rosalba Ciarlini	DEM	Mossoró	2007 - 2015
Rio Grande do Sul	Paulo Paim	PT	Caxias do Sul	2003 - 2011
Rio Grande do Sul	Pedro Simon	PMDB	Caxias do Sul	2007 - 2015
Rio Grande do Sul	Sérgio Zambiasi	PTB	Encantado	2003 - 2011
Rondônia	Acir Gurgacz	PDT	Cascavel (Paraná) (PR)	2007 - 2015	Segundo colocado na eleição, empossado após a perda de mandato de Expedito Júnior.
Rondônia	Fátima Cleide	PT	Porto Velho	2003 - 2011
Rondônia	Valdir Raupp	PMDB	São João do Sul (SC)	2003 - 2011
Roraima	Augusto Botelho	PT	Vitória (ES)	2003 - 2011
Roraima	Mozarildo Cavalcanti	PTB	Boa Vista	2007 - 2015
Roraima	Romero Jucá	PMDB	Recife (PE)	2003 - 2011
Santa Catarina	Ideli Salvatti	PT	São Paulo (SP)	2003 - 2011
Santa Catarina	Neuto de Conto	PMDB	Encantado (RS)	2003 - 2011	1º suplente de Leonel Pavan
Santa Catarina	Raimundo Colombo	DEM	Lages (SC)	2007 - 2015
São Paulo	Aloizio Mercadante	PT	Santos	2003 - 2011
São Paulo	Eduardo Suplicy	PT	São Paulo	2007 - 2015
São Paulo	Romeu Tuma	PTB	São Paulo	2003 - 2011
Sergipe	Almeida Lima	PMDB	Santa Rosa de Lima	2003 - 2011
Sergipe	Antônio Carlos Valadares	PSB	Simão Dias	2003 - 2011
Sergipe	Virginio de Carvalho	PSC	Aracaju (SE)	2007 - 2015	Suplente de Maria do Carmo Alves
Tocantins	João Ribeiro	PR	Campo Alegre de Goiás (GO)	2003 - 2011
Tocantins	Kátia Abreu	DEM	Goiânia (GO)	2007 - 2015
Tocantins	Sadi Cassol	PT	Ibiraiaras (RS)	2003 - 2011	1° suplente de Leomar Quintanilha

Referências

1. ↑ Auditoria interna vê novas fraudes no Senado - Folha Online, 20 de junho de 2009.
2. ↑ Blogueiros protestam contra decisão do Senado - A Tarde, 14 de setembro de 2007.
3. ↑ Google: Busca por 'vergonha nacional' leva a site do Senado - Jornal do Brasil, 14 de setembro de 2009.
4. ↑ Senado, no Google, é 'vergonha nacional' - Correio do Brasil, 15 de setembro de 2009.
5. ↑ Senado gasta R$ 83,4 mi em "ajuda de custo" - Folha Online, 29 de março de 2009.
6. ↑ Senado inicia debate sobre fim da verba indenizatória - Último Segundo, 8 de novembro de 2007.
7. ↑ Senadores discutem aumento do próprio salário - Portal Bonde, 8 de novembro de 2007
8. ↑ Senado recua e vai divulgar gastos da verba indenizatória - Midiamax, 8 de novembro de 2007.

O Presidente da República é o chefe de Estado, ou seja, o representante de um estado soberano cujo estatuto é uma república. Tal como os chefes de estado das monarquias, o presidente da república representa o Estado, mas os poderes específicos que detém e o modo como um cidadão se torna presidente variam bastante consoante o sistema institucional de cada país. Em grande parte dos países o Presidente da República usa uma faixa presidencial como distintivo do cargo.

Em algumas repúblicas, o presidente é o chefe do poder executivo, fazendo parte das suas competências a gestão do governo do país e, até certo ponto, a própria direcção do rumo político da nação. Assim se organizam as democracias que seguem um sistema presidencialista.

O atual presidente da República, desde 1 de janeiro de 2003, é Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), eleito para seu primeiro mandato (2003-2006) por uma frente partidária composta pelo Partido Liberal (PL), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido da Mobilização Nacional(PMN). Para seu segundo mandato, o presidente contou com uma coligação composta por Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Para concorrer à Presidência, é necessário observar as limitações impostas pela Constituição:

• ser brasileiro nato
• ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
• ter o pleno exercício de seus direitos políticos
• ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
• ser filiado a uma agremiação ou partido político
• não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

A linha sucessória é composta, em ordem, pelo vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal.

TSE define calendário das eleições de 2010

Segundo calendário, primeiro turno das eleições do próximo ano será no realizado no dia 3 de outubro

Agência Brasil

BRASÍLIA - O primeiro turno das eleições do próximo ano será no realizado no dia 3 de outubro, um domingo, conforme o calendário eleitoral de 2010, aprovado nesta quarta-feira, 1, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquela data, o eleitor escolherá, além do novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais (estes no caso de Brasília).

Caso haja necessidade de segundo turno para escolha do novo presidente e dos governadores, a data estabelecida pelo TSE é 31 de outubro. O segundo turno é necessário quando nenhum dos candidatos obtém a maioria absoluta dos votos válidos.

Com a definição do calendário, ficam estabelecidos os prazos para partidos, pré-candidatos e eleitores se prepararem para o pleito. O dia 3 de outubro deste ano é a última data para mudança de filiação partidária e de domicílio eleitoral.

As convenções partidárias para a escolha de candidatos deverão ser realizadas entre 10 e 30 de junho de 2010 e o registro dos candidatos tem de ser feito até o dia 5 de julho do próximo ano.

A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia seguinte, 6 de julho. No rádio e na televisão, o horário eleitoral gratuito do primeiro turno das eleições tem início no dia 17 de agosto e termina em 30 de setembro. Se houver segundo turno, a propaganda deve começar até 16 de outubro. Já as pesquisas de tendência de voto deverão ser registradas a partir de 1º de janeiro.

O dia 5 de maio do ano que vem é o último dia para o cidadão pedir título de eleitor ou solicitar a transferência de seção eleitoral. Em caso de perda do título, a segunda via do documento deve ser requerida até 23 de setembro de 2010.

Outra decisão do TSE, tomada na segunda-feira, é a realização, no próximo semestre, de testes de segurança do sistema de votação e processamento de votos por meio de urnas eletrônicas, conforme solicitação do PDT e do PT.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que "é bom" fazer os testes, pois isso "mostra que não há o que temer". Segundo ele, "tudo que representar um traço, ou uma nesga de vulnerabilidade, será estudado para corrigir e aperfeiçoar o sistema".

Ayres Britto não quis comentar as propostas de mudança da legislação eleitoral em discussão no Congresso Nacional, como a liberação total de uso da internet nas campanhas, a proibição de comercialização de espaços privados para propaganda, a limitação a dez anúncios do candidato por veículo de comunicação, entre outras. Ele assegurou, no entanto, que o calendário poderá ser modificado se o Legislativo mudar as regras do pleito.

"Faremos os ajustes desde que entendamos que as reformas legais se ajustam ao figurino constitucional. Faremos as adaptações. Não há problema nenhum". Ayres Britto afirmou que a aprovação do calendário eleitoral com muita antecedência possibilita "ajuste e incorporações de sugestões e até inovações tecnológicas".

Fonte: Estadão.com.br e Wikipédia, a enciclopédia livre.